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PRAZOS DA NF-E, FIQUE ATENTO!

Desde 2008, as empresas brasileiras vêm adotando o modelo de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), um documento fiscal digital, que tem por propósito substituir a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. Com ela, a RFB (Receita Federal do Brasil) e as Sefaz (Secretarias das Fazendas Estaduais) acompanham, em tempo real, todas as transações comerciais das companhias brasileiras. Um grupo de contribuintes já teve de se adequar em abril. As próximas etapas acontecem nos meses de julho, outubro e dezembro.

Para não incorrer em erros, as empresas devem entrar em contato com seus contadores para saber as datas e outros procedimentos necessários para a migração. No estado de São Paulo, por exemplo, a Portaria – CAT-162 de 29.12.2008-SP fixa o início de abril de 2010 para comércio de pneus e o início de outubro de 2010 para reforma de pneus.

De acordo com o presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), Domingos Orestes Chiomento, ao todo, aproximadamente 550 atividades econômicas terão que aderir à nova ferramenta no decorrer deste ano. “O enquadramento dessas empresas que precisam emitir a NF-e é feito de acordo com a CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O contribuinte deve verificar se o seu código de acesso aparece no Anexo único da Portaria CAT nº 162/2008, com as datas estabelecidas para adoção da Nota no decorrer de 2010. “A Sefaz de cada Estado possui essa relação”.

Na opinião de Chiomento, o sistema traz diversos benefícios, tanto ao Fisco, quanto às empresas. “O contribuinte será beneficiado com a redução de custos administrativos, gastos com armazenamento de arquivo e papel, tempo de impressão de documentos fiscais, entre outros”.

Informe-se com seu contador e entre em contato com a Mabtec para que seja providenciado o mais breve possível o enquadramento e regularização com o módulo de emissão de NF-e.

 

Fonte: Site ABR -  Associação brasileira do segmento de reforma de pneus 

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